Como fazer a declaração de conteúdo?
Saiba o que é a declaração de conteúdo, quem deve preencher, como anexar à embalagem e veja o passo a passo para preencher corretamente o documento
Você já fez uma declaração de conteúdo? Sabia que ela pode ser exigida para o seu negócio? Se você é um MEI, confira nesse artigo tudo o que você precisa saber sobre esse documento.
O que é declaração de conteúdo?
A declaração de conteúdo é um documento exigido pelos Correios e outras transportadoras para o envio de mercadorias sem nota fiscal, especialmente por pessoas físicas ou microempreendedores individuais (MEIs) que não são obrigados a emitir nota. Ela serve para informar o que está sendo transportado, garantindo mais segurança e rastreabilidade durante o processo logístico.
Como a declaração de conteúdo funciona?
A declaração de conteúdo funciona como uma alternativa à nota fiscal, permitindo que o remetente informe os dados essenciais da encomenda, como:
- Descrição dos itens enviados
- Quantidade e valor estimado
- Dados do remetente e do destinatário
- Declaração de que os produtos não são proibidos ou ilegais
Esse documento deve ser impresso, assinado e anexado à embalagem da encomenda, de forma visível ou em um envelope plástico colado na parte externa.
Como funcionam os envios sem nota fiscal?
Envios sem nota fiscal são permitidos em situações específicas, como:
- Encomendas entre pessoas físicas
- Envio de brindes, amostras ou presentes
- Vendas realizadas por MEIs que não são obrigados a emitir nota fiscal para pessoa física
Nesses casos, a declaração de conteúdo substitui a nota fiscal, desde que o remetente assuma a responsabilidade pelas informações prestadas.
Quem deve preencher a declaração de conteúdo?
A declaração de conteúdo deve ser preenchida por:
- Pessoas físicas que enviam produtos pelos Correios
- MEIs que não são obrigados a emitir nota fiscal para consumidores finais
- Pequenos empreendedores que ainda não possuem sistema de emissão de notas
É importante lembrar que o preenchimento incorreto ou a omissão de informações pode acarretar retenção da encomenda ou penalidades legais.
Como colocar a declaração de conteúdo na embalagem?
A declaração de conteúdo deve ser fixada na parte externa da embalagem, preferencialmente em um envelope plástico transparente. Isso facilita a conferência por parte dos Correios ou transportadora, sem a necessidade de abrir o pacote.
Dicas:
- Use fita adesiva resistente para fixar o envelope
- Certifique-se de que o documento esteja legível e assinado
- Nunca coloque a declaração dentro da caixa
Passo a passo de como preencher a declaração de conteúdo:
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Identifique o remetente e o destinatário
Inclua nome completo, CPF ou CNPJ, endereço completo e CEP de quem está enviando e de quem vai receber a encomenda.
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Descreva os itens enviados
Liste todos os produtos contidos na embalagem, com descrição clara, quantidade e valor estimado de cada item.
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Informe o valor total da remessa
Some os valores individuais dos itens e informe o valor total da encomenda.
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Declare a natureza dos produtos
Confirme que os produtos não são proibidos, perigosos ou ilegais, e que não se trata de envio de dinheiro ou documentos sigilosos.
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Assine a declaração
O remetente deve assinar o documento, assumindo a veracidade das informações prestadas.
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Anexe à embalagem
Imprima a declaração e cole na parte externa da embalagem, conforme orientado anteriormente.
Com essas informações, você já pode realizar seus envios com mais segurança e profissionalismo. Preencher e anexar corretamente a declaração de conteúdo não apenas evita problemas logísticos, como também demonstra comprometimento com a experiência do cliente. Um processo de envio bem executado transmite confiança, reduz falhas e contribui para que o consumidor se sinta valorizado — o que é essencial para conquistar e manter a fidelidade do pú realidade e traga os benefícios es
