Contrato Social: o que é e quem precisa ter

Você está pensando em abrir uma empresa e ouviu falar sobre contrato social, mas não sabe exatamente o que é ou se precisa de um? Neste artigo, você vai entender o que é o contrato social, qual a sua importância para o funcionamento legal de uma empresa, quem precisa tê-lo e como elaborá-lo corretamente. Vamos esclarecer tudo de forma simples e prática, especialmente para quem está começando a empreender.

O que é um contrato social?

O contrato social é o documento que formaliza a criação de uma empresa. Ele funciona como a “certidão de nascimento” do negócio, estabelecendo as regras de funcionamento, a participação de cada sócio (se houver), o capital social, o tipo de atividade exercida, entre outras informações essenciais.

Além disso, é por meio do contrato social que a empresa é registrada na Junta Comercial do estado, o que permite a obtenção do CNPJ e a regularização junto aos órgãos competentes.

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Quem precisa ter um contrato social?

Nem toda empresa precisa de um contrato social. A seguir, entenda cada um dos casos e veja em qual deles o seu negócio se encaixa:

• Microempreendedor Individual (MEI): não precisa de contrato social. O MEI é registrado de forma simplificada e individual.
• Empresas Limitadas (LTDA): precisam obrigatoriamente de um contrato social, mesmo que tenham apenas um sócio (caso da Sociedade Limitada Unipessoal).
• Sociedades Empresárias: como sociedades simples, anônimas ou cooperativas, também precisam de contrato social ou documento equivalente.
• Empresário Individual (EI): não precisa de contrato social, mas deve apresentar um requerimento de empresário com dados semelhantes.

O que deve constar no contrato social?

Um contrato social bem elaborado deve conter:

• Nome empresarial e endereço da sede
• Objeto social (atividade principal da empresa)
• Capital social e sua divisão entre os sócios
• Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço dos sócios
• Responsabilidades e participação de cada sócio
• Regras de administração e deliberação
• Duração da sociedade e cláusulas de dissolução

Como fazer um contrato social?

O ideal é contar com o apoio de um contador ou advogado especializado, pois o contrato social precisa seguir normas legais e ser registrado corretamente. O Sebrae oferece orientações gratuitas e modelos que podem ajudar nesse processo.

Após a elaboração, o contrato deve ser registrado na Junta Comercial do estado. Com isso, a empresa poderá obter o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) e, em seguida, o CNPJ junto à Receita Federal.

O contrato social é um passo fundamental para quem deseja abrir uma empresa de forma segura e legalizada. Ele garante clareza nas relações entre os sócios e protege o negócio juridicamente. Se você está planejando empreender, informe-se bem e busque apoio especializado para começar com o pé direito.

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