O que é o PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa do governo que incentiva as empresas a oferecerem benefícios de alimentação e refeição para seus funcionários. As empresas participantes podem obter incentivos fiscais ao aderirem ao PAT.

O que é o arranjo aberto e arranjo fechado?

1. O arranjo aberto é um sistema de pagamento onde você pode usar seu cartão em qualquer loja que aceite a bandeira, como Visa, Mastercard, Elo, entre outras.
2. No arranjo fechado, você só pode usar o cartão em lojas específicas que fazem parte da rede de aceitação da emissora do cartão.

O que é o voucher?

1. Voucher é o termo utilizado em meios de pagamento que padroniza os cartões de benefícios

O que mudou no PAT no decreto 10.854/2021?

1. O PAT operava apenas no arranjo fechado, restringindo o uso dos vales refeição e alimentação a estabelecimentos credenciados pelos fornecedores.
2. Com o arranjo aberto de benefícios, cartões de alimentação e refeição com as bandeiras Elo, Visa e Mastercard também passaram a ser aceitos..

O que é o Decreto 12.712/2025?

1. É um conjunto de alterações nas regras do Programa de Alimentação do trabalhador, onde podemos destacar principalmente a taxa de MDR cobrada do estabelecimento e o prazo para recebimento das vendas. Essas alterações são focadas em Vale-Refeição e Vale-Alimentação, beneficiando assim trabalhadores, empresas e estabelecimentos.

O que muda:

1. A contar da data de publicação do decreto:
2. Em até 90 dias: taxas para estabelecimentos serão limitadas a 3,6%(MDR) e o repasse financeiro pago em até 15 dias.
3. Em até 180 dias: empresas de arranjo aberto com mais de 500 mil trabalhadores cadastrados deverão permitir aceitação de seus cartões em qualquer maquininha.
4. Em até 360 dias: as empresas com menos de 500 mil cartões emitidos também deverão permitir a aceitação em qualquer maquininha.
5. Proibição de Vantagens: Fica proibido receber descontos, cashback ou outras vantagens financeiras das operadoras, garantindo foco na alimentação.

O cliente precisa fazer alguma atualização técnica na maquininha?

1. Para as maquininhas Mini, Smart e Clássica não é necessária nenhuma ação.
2. Se o cliente possui o sistema TEF, deverá entrar em contato com a TEF House contratada para atualização de módulo e/ou tabelas.

Quais são as bandeiras aceitas no arranjo aberto?

1. Atualmente as bandeiras de arranjo aberto são Visa, Mastercard ou Elo.

Como funciona o pagamento com cartões de benefício flexível?

1. Os cartões com benefício flexível continuam sendo utilizados na função crédito.

Todos os vouchers passam a ser demonstrados no extrato?

1. Não, vouchers de arranjo fechado (sem bandeira) continuam tendo apenas a captura demonstrada no Portal Minha Conta, uma vez que a liquidação é realizada pela própria administradora do voucher.
2. As transações de voucher de arranjo aberto (com bandeira) passam a ter um código de produto específico para que seja possível identificar as transações e pagamentos relacionados ao PAT.

O que acontece se eu antecipar meus recebíveis?

1. Caso você antecipe seus recebíveis, será aplicada uma taxa diferenciada.

O estabelecimento que já possui o extrato eletrônico precisará acionar algum canal para receber as informações no arquivo?

1. Se o cliente possui o produto cadastrado em seu estabelecimento ao realizar as transações elas serão enviadas no extrato automaticamente.

Se o cliente possui algum conciliador de mercado, ele receberá os dados das transações, liquidações e antecipações referente ao PAT?

1. Se o cliente possui o produto cadastrado em seu estabelecimento e o conciliador de mercado realizou o cadastro dos novos códigos corretamente, ao realizar as transações o conciliador interpretará os dados e demonstrará os registros das movimentações relacionadas ao PAT, assim como acontece para os demais produtos existentes.

Terá alterações na Carta Saldo referente a transações PAT?

1. Na Carta Saldo por conceito é demonstrado todas as movimentações a pagar/debitar no futuro, dessa forma, se o cliente tiver transações de voucher de arranjo aberto para receber elas serão devidamente demonstradas nos arquivos enviados.

O que acontece se o cliente não selecionar a função correta (crédito ou voucher) na maquininha?

1. Se o cliente não selecionar a função correta, a transação poderá ser negada ou o saldo incorreto será utilizado. É importante orientar o cliente a escolher corretamente entre voucher (alimentação/refeição) ou crédito (outros benefícios) para evitar erros.