Guia completo do MEI: como abrir, custos e benefícios

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para quem deseja formalizar suas atividades autônomas e ter acesso a benefícios previdenciários. Neste artigo, vamos explorar o que é um MEI, como funciona, como emitir, os custos envolvidos, e muito mais. Prepare-se para entender tudo sobre o MEI e tomar decisões mais informadas para o sucesso do seu negócio!

O que é um MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Trata-se de um modelo empresarial simplificado, instituído pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, com o propósito de facilitar a formalização das atividades de quem trabalha de maneira autônoma. O MEI permite que pequenos empreendedores tenham um CNPJ, emitam notas fiscais e tenham acesso aos benefícios da Previdência Social.

Como o MEI funciona?

O MEI funciona como um modelo empresarial simplificado para autônomos e pequenos empreendedores. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, podendo emitir notas fiscais e contar com direitos de uma pessoa jurídica, como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. O processo de abertura é feito 100% pela internet e o imposto é recolhido por meio de um único boleto: o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada).

Como emitir o MEI?

Para emitir o MEI, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos para formalização. O processo é gratuito e pode ser feito online. Após preencher as informações necessárias, será emitido o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a inscrição no CNPJ e na Junta Comercial.

Quanto custa para abrir um MEI?

Abrir um MEI é gratuito. No entanto, após a formalização, é necessário pagar mensalmente os tributos de acordo com a atividade exercida. O valor mensal inclui a contribuição ao INSS e pode variar conforme a atividade, sendo R$ 75,90 para MEIs em geral e R$ 182,16 para MEIs caminhoneiros.

Qual é o valor do MEI por mês?

O valor mensal do MEI em 2025 é de R$ 75,90 para a contribuição previdenciária, com acréscimos de R$ 1,00 para atividades de comércio e indústria (ICMS) e R$ 5,00 para atividades de serviços (ISS). Assim, o valor total pode variar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade.

Qual a renda mínima para abrir um MEI?

Para abrir um MEI, não há exigência de renda mínima. No entanto, o faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81.000. Se a formalização ocorrer em um período que não seja o início do ano, o faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750 por mês.

Quando abre um MEI pode encerrar a empresa a qualquer momento?

Sim, o empreendedor pode encerrar o MEI a qualquer momento. O processo de cancelamento é simples e pode ser feito online. Após o cancelamento, o empreendedor pode abrir uma nova empresa, seja ela MEI ou outro tipo de negócio.

Qual a diferença do MEI para as outras empresas?

A principal diferença entre MEI e outras empresas é o limite de faturamento e a simplicidade de formalização. O MEI é destinado a pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 81.000 e permite a contratação de no máximo um empregado. Outras empresas, como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), têm limites de faturamento maiores e podem escolher entre diferentes regimes tributários.

Quantos anos MEI se aposenta?

O MEI tem direito à aposentadoria por idade ou por invalidez. A idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 180 meses de contribuição (15 anos). O valor da aposentadoria pode ser de até um salário mínimo, podendo ser complementado para alcançar o teto do INSS.