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DPO: Bruno Caravaggio - Superintendente de Privacidade
Contato: dpo@getnet.com.br
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Para o fornecimento dos Produtos e Serviços online, a Getnet adota recursos avançados visando a proteção das suas informações e dados pessoais . As suas informações e dados de caráter pessoal, não são divulgadas pela Getnet, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política de Privacidade . Respeitando as exceções de compartilhamento, citadas nesta Política de Privacidade , a Getnet preza pela segurança de suas informações e de seus dados pessoais , atribuindo nestes processos, mecanismos de segurança da informação e meios seguros de transferência de informações e dados pessoais eficientes para respeitar os requisitos da Lei de Proteção de Dados. Tais informações e dados pessoais são coletadas por meio dos canais de atendimento e auto credenciamento, armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais. Caso você decida fornecer suas informações e dados pessoais nos sites institucionais e/ou no Aplicativo Getnet para contratar Produtos ou usufruir dos Serviços online da Getnet, inclusive os dados pessoais sensíveis, tais informações , dados pessoais e dados pessoais sensíveis , tais informações serão tratadas atendendo às finalidades definidas em Contrato específico da contratação do Produto ou Serviço e nos Termos e Condições de Uso. Uma vez recebidas as informações e dados pessoais, a Getnet poderá utilizá-los, de acordo com o seu interesse legítimo, para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre a Getnet bem como compartilhar com empresas do Conglomerado Santander para oferta de produtos e serviços que sejam do seu interesse. Entretanto, a você fica reservado o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações e dados pessoais, informar à Getnet, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações e dados pessoais , do não interesse em receber tais anúncios, pelos canais de sua livre escolha, hipótese em que a Getnet interromperá tais comunicações em até 15 (quinze) dias. Para rever as suas preferências de comunicações, acesse nosso formulário de solicitação de direitos do titular , no site Institucional da Getnet e acesso a central de preferências de ofertas .
Os seus dados pessoais tratados em decorrência do uso dosProdutos e Serviços serão processados pela Getnet, ou pelas empresas do Conglomera do Santander, pelas Instituições Financeiras, ou pelas Instituições de Pagamentos, quando aplicável, em conformidade com legislação vigente aplicável. A Getnet está sediada no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países através da contratação de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade.
Quando alguma autoridade requerer o acesso a qualquer informação ou dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, a Getnet, as empresas parceiras, que tiverem acesso aos dados pessoais, em razão do tratamento e compartilhamento feito pela Getnet, para cumprimento de contratos, compartilharão as informações ou dados pessoais , limitando-se ao estritamente necessário para o cumprimento do pedido ou de nosso programa de integridade.
Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Getnet respeita e garante a você , a possibilidade de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
O acesso aos Dados Pessoais coletados, armazenados ou de outra forma tratados pela Getnet é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus Serviços, sendo limitado o uso para outras finalidades. É exigido, também, de toda organização e deste prestador de serviços, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança da Informação e o Código de Ética adotado pela Getnet. A Getnet poderá revelar os dados pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:
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As palavras e os termos constantes desta Política de Privacidade aqui não expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer outro idioma, bem como, quaisquer outros de linguagem técnica e/ou financeira ou não, que, no cumprimento de direitos e obrigações assumidos por ambas as partes, sejam utilizados para identificar a prática de quaisquer atos, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado.
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Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes del a ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente na Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
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É uma lei que estabelece regras ao uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas. A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas. As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o setor público.
A LGPD foi publicada em 14 de agosto de 2018 e passará a valer a partir de 14 de agosto de 2020. Durante este período, todos que estão sob o escopo de aplicação da lei estarão em processo de adequação, inclusive o atendimento dos direitos do titular dos dados.
Os dados pessoais são informações que identificam uma pessoa. Já os dados pessoais sensíveis são informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
São atividades feitas com dados pessoais e abrangem um amplo conjunto de operações, incluindo: coleta, registro, organização, estruturação, conservação, atualização, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, eliminação ou destruição de dados pessoais.
O titular de dados pode solicitar a Getnet
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